Processo físico

MSV/00049/2007

Veto total ao PL./0480/2005, de procedência do Deputado Paulo Roberto Eccel, que cria o Conselho Estadual de Juventude do Estado de Santa Catarina - CEJSC.

Entrada 07/02/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.680, de 07/02/07

    08/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    27/02/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    06/03/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/03/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    13/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    13/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/03/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/03/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 14ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 13 votos Não - Providencie-se

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do OF./GP/DL/0080/07

    15/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/03/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/03/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/03/2007

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0480.7/2005

  • Leitura no Expediente

    22/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação - D.A. n. 5.511, de 22/11/05

    23/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Distribuido ao Relator Dep. Francisco de Assis

    06/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.672, de 18/01/07

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/11/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    23/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    23/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    29/11/2005

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/11/2005

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello CONTRÁRIO

    29/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    29/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Vânio dos Santos

    29/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    29/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    29/11/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Vânio dos Santos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando Reunião da Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    14/12/2005

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2005

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jorginho Mello

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    14/12/2005

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2005

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    14/12/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/03/2006

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    04/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    04/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/04/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/04/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    05/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    05/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    05/04/2006

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/04/2006

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL

    19/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/04/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    20/04/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    20/04/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

    25/04/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    25/04/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    25/04/2006

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    25/05/2006

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    25/05/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Ana Paula Lima

    12/07/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    12/07/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Aguardando Audiência Pública

    12/07/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Realizada a Audiência Pública

    12/07/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima

    12/07/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    12/07/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    12/07/2006

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    28/11/2006

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    29/11/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    04/12/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/12/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    06/12/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/12/2006

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis

    06/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Francisco de Assis

  • Recebido

    12/12/2006

    Gabinete Dep. Francisco de Assis

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/12/2006

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Francisco de Assis FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    12/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. João Henrique Blasi

    12/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    12/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    12/12/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/12/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.007/07

    09/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n.049/2007

    07/02/2007

    Coordenadoria de Expediente