Processo físico

MSV/00020/2007

Veto total ao PL./0026/2006, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que proíbe o uso no Estado de Santa Catarina de herbicidas que contenham em sua fórmula o ingrediente ativo 2,4-Diclorofenoxiacético.

Entrada 07/02/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.680, de 07/02/07

    08/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    27/02/2007

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2007

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/03/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/03/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    08/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária

    08/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 14ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 12 votos Não - Providencie-se

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do OF./GP/DL/0080/07

    15/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/03/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/03/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/03/2007

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0026.0/2006

  • Lido no Expediente

    21/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.550 de 21/02/06

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Sorgato

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Sorgato

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Sorgato

  • Recebido

    15/03/2006

    Gabinete Dep. Gelson Sorgato

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/03/2006

    Gabinete Dep. Gelson Sorgato Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro Mariani

    05/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro Mariani

    05/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro Mariani

  • Recebido

    05/04/2006

    Gabinete Dep. Mauro Mariani

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/04/2006

    Gabinete Dep. Mauro Mariani Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Mauro Mariani

    02/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    02/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    02/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    28/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    28/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Moacir Sopelsa por abdicação do Relator indicado

    28/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

    28/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Recebido

    28/06/2006

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/12/2006

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por acordo de Lideranças

    05/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    06/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    06/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado por falta de quorum

    06/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    07/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 100ª Sessão Ordinária

    07/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    12/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 101ª Sessão Ordinária

    12/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 102ª Sessão Ordinária

    13/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 103ª Sessão Ordinária

    14/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 104ª Sessão Ordinária

    19/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 42ª Sessão Extraordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.672, de 18/01/07

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 003/07

    05/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n.020/2007

    07/02/2007

    Coordenadoria de Expediente