Processo físico

MPV/00221/2018

Reduz temporariamente a contribuição de que trata o art. 24 da Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências. ------------------------------------------------------------- Ato da Mesa n° 021-DL/18 - Prorroga prazo

Entrada 12/07/2018
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    12/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 7.305, de 12/07/18

    12/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/07/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/07/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/07/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/07/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jean Kuhlmann

    02/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    02/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    14/08/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/09/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/09/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos

    10/09/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    11/09/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    13/11/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos ADMISSIBILIDADE

    13/11/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    13/11/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    13/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    13/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/11/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/11/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    13/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    13/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 107ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação

    13/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/11/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/11/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/11/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/11/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    14/11/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    14/11/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    14/11/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    14/11/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    14/11/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/11/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    14/11/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/11/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/11/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/11/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/11/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00221/2018

    14/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PCL/00221/2018

  • Lido no Expediente

    14/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.355, de 19/11/2018

    14/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

    19/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    19/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 109ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 11 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 110ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    21/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.360, de 28/11/2018

    21/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.595, de 27/11/18

    27/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.904, de 28/11/2018

    28/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.360, de 28/11/2018

    28/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    29/11/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    29/11/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/11/2018

    Coordenadoria de Documentação