Processo físico
Autoriza o repasse de recursos financeiros pelo Poder Executivo à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC), para atendimento emergencial de atividades empresariais em Municípios catarinenses atingidos pelas catástrofes climáticas ocorridas em julho de 2015, e estabelece outras providências.
| Entrada | 24/09/2015 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/09/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.- 6.893, de 24/09/2015
24/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/09/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
24/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
06/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/10/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/10/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
06/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado a Admissibilidade na 87ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Com. Finanças
06/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - "Ex Offício"
06/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/10/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/10/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
06/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
07/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
07/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/10/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
07/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
20/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
20/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/10/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/10/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00204/2015
20/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/10/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 6097, de 21/10/2015
20/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária - " Ex officio"
20/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 93ª Sessão Ordinária- Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
20/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.911, de 28/10/2015
21/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 94ª Sessão Ordinária - Providencie-se
21/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 659/15, de 26/10/2015
26/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 16.749, de 05/11/2015
09/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.178, de 06/11/2015
09/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/11/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/11/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/11/2015
Coordenadoria de Documentação