Processo físico

MPV/00159/2009

Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.

Entrada 22/09/2009
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    22/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação D.A.n. 6.089, de 24/09/09

    23/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/09/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/09/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/09/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

    23/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    23/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    24/09/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/10/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

    06/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    06/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Souza Júnior

    06/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    06/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    06/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    06/10/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/10/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    20/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    20/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    20/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    20/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    20/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    20/10/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/11/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    10/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    10/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/11/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/11/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    10/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    10/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 103ª Sessão Ordinaária - encaminhe-se a CF

    10/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/11/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/11/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/11/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/11/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    10/11/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    10/11/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    10/11/2009

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/11/2009

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/11/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    11/11/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    11/11/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/11/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/11/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/11/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/11/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no PCL/0159/09

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PCL/00159/2009

  • Autuado

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.109, de 11/11/09

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia Ex-ofício

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 57ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.753/09

    12/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.957, de 25/11/09

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.738, de 25/11/09

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.119, de 02/12/09

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    08/12/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/12/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/12/2009

    Coordenadoria de Documentação