Processo físico

MPV/00133/2007

Altera dispositivos da Lei nº 10.723, de 1998, que dispõe sobre a distribuição da Quota Estadual do Salário Educação, entre o Estado e os municípios - art. 212, § 5º da Constituição Federal.

Entrada 14/03/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.695, de 13/03/07

    14/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/03/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/03/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/03/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    16/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    16/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    16/03/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/04/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    03/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/04/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/04/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    03/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    03/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 23ª Sessão Ordinária

    03/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/04/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/04/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    03/04/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/04/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jorginho Mello

    04/04/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    04/04/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    04/04/2007

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/04/2007

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/04/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    04/04/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/04/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/04/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei nº 0133/07

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PCL/00133/2007

  • Autuado

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.706, de 04/04/07

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 24ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Promulgada n. 13.995, de 04/04/07

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.097, de 04/04/07

    16/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 5.706, de 04/04/07

    16/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/04/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/04/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/04/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.707, de 10/04/07

    04/04/2007

    Coordenadoria de Documentação