Processo físico

MPV/00122/2006

Concede antecipação do valor de vencimento aos servidores públicos estaduais e estabelece outras providências.

Entrada 17/01/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.534, de 16/01/06

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/01/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/01/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    17/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    17/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    18/01/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/01/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    18/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/01/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/01/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    18/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    18/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade

    18/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/01/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/01/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/01/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/01/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

    19/01/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    07/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    07/02/2006

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/02/2006

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    07/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    07/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/02/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/02/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória n. 00112/06

    07/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PCL/00122/2006

  • Lido no Expediente

    07/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    07/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    07/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    07/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.545, de 07/02/06

    07/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    07/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    07/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção através do Of./005/06

    09/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Promulgada n. 13.708/2006

    14/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.825, de 14/02/06

    02/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    07/03/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/03/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/03/2006

    Coordenadoria de Documentação