Processo físico

MP/00096/2001

Concede autorização para contratação, por prazo determinado, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e estabelece outras providências. Parecere favorável da comissão de justiça a admissibilidade.

Entrada 21/08/2001
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    21/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    22/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    22/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    22/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/08/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI

    22/08/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA NA 60A. SESSAO ORDINARIA

    28/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE

    28/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A ADMISSIBILIDADE - ENCAMINHE-SE A CCJ

    28/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    29/08/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN

    29/08/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 11/09/2001

    11/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    11/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A CONVERSAO EM PROJETO DE LEI N. 367/01

    11/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0367.7/2001

  • APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL

    11/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    12/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    12/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    12/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.912

    26/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.754

    27/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    02/10/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa