Processo físico

MP/00093/2001

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrato de pessoal, por tempo determinado, no âmbito da administração do porto de São Francisco do Sul.

Entrada 20/02/2001
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    20/02/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    21/02/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    21/02/2001

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  • ENCAMINHADO A CCJ

    22/02/2001

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  • RECEBIDO

    22/02/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE SANTO AGOSTINI - AVOCADO

    01/03/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    06/03/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 20/03/2001

    20/03/2001

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  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    20/03/2001

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  • APROVADO EM TURNO UNICO - COM EMENDA MODIFICATIVA

    20/03/2001

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  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    20/03/2001

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  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.706

    21/03/2001

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  • DIARIO OFICIAL N. 16.626

    22/03/2001

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  • ARQUIVADO

    17/04/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa