Processo físico

MP/00060/1994

Veto parcial a medida provisória n.60/94, que "dispõe sobre a organização da administração pública, estabelece diretrizes para a reforma administrativa do Poder Executivo e da outras providências.

Entrada 03/01/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    27/01/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00028/1995

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    21/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    21/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/02/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI

    14/03/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    03/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA DE ACORDO DAS LIDERANCAS

    03/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    04/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO PARCIAL A MP/060/94

    04/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa