Processo físico

MOC/0499.0/2020

Manifestando repúdio ao ato praticado pelo cinegrafista Fabiano Souza, que na noite do dia 23 de outubro, transgredindo o direito à inviolabilidade da intimidade, do sigilo de correspondência, dos dados e comunicações telefônicas, resguardados pela Constituição Federal, capturou fotos de mensagens privadas de Whatsapp trocadas entre o Deputado Estadual Kennedy Nunes e seus familiares, no celular privado do Parlamentar, assim como repudia a rede NSC de Televisão pela divulgação do referido conteúdo.

Entrada 27/10/2020
Autoria Lideranças Partidárias
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    27/10/2020

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    27/10/2020

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 83ª Sessão Ordinária

    27/10/2020

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/10/2020

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    12/03/2024

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/03/2024

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/03/2024

    Coordenadoria de Documentação