Processo físico
Apelando ao Presidente da República e demais autoridades que revejam o Decreto nº 11.029, de 2022, a fim de contemplar os agricultores que ficaram de fora do enquadramento.
| Entrada | 24/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
24/05/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
24/05/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 52ª Sessão Ordinária
24/05/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/05/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000017754-0
07/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/06/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/06/2022
Coordenadoria de Documentação