Processo físico
Solicitando à Bancada Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, medidas para alteração do regramento que permitiu a edição neste Estado de termos de ajuste de conduta propostos pelo Ministério Público Estadual com relação à Portaria 127/2005, do INMETRO.
| Entrada | 28/11/2007 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
28/11/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
28/11/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 100ª Sessão Ordinária
28/11/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/11/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/12/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/12/2007
Coordenadoria de Documentação