Processo físico

MOC/0302.4/2007

Solicitando ao Congresso Nacional, prorrogação do prazo de adesão das micro e pequenas empresas ao regime instituído pela LC nº 123/2006.

Entrada 15/08/2007
Autoria Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    15/08/2007

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    15/08/2007

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 60ª Sessão Ordinária

    15/08/2007

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/08/2007

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/09/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/09/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/09/2007

    Coordenadoria de Documentação