Processo físico
Solicitando aos Senhores Presidente da República, Ministro da Fazenda e aos Presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados, a revisão dos valores da taxa de ocupação e foro sobre terrenos de Marinha localizados no litoral do Estado.
| Entrada | 13/06/2007 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
26/06/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
26/06/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 48ª Sessão Ordinária
26/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/10/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/10/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/10/2007
Coordenadoria de Documentação