Processo físico
Solicitando a Ministra do Meio Ambiente, a adequação da legislação ambiental vigente, levando em conta características como tamanho e relevo de cada estado, região e município.
| Entrada | 24/05/2007 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima da Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
24/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
24/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 43ª Sessão Ordinária
24/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/03/2011
Coordenadoria de Documentação