Processo físico
Manifestando ao Presidente do Supremo Tribunal Federal contrariedade à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239 e defende sua improcedência. (Contesta o Decreto nº 4887/03 que regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias)
| Entrada | 15/08/2017 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
15/08/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
15/08/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Retirado na 71ª Sessão Ordinária
15/08/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Incluído na Ordem do Dia
16/08/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
16/08/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 72ª Sessão Ordinária
16/08/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/08/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/09/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/09/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/09/2017
Coordenadoria de Documentação