Processo físico

MOC/0134.6/2015

Manifestando ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, preocupação e apela pela edição de Lei específica para regulamentar o direito de greve no Serviço Público, fundada nos Princípios Basilares da Administração Pública.

Entrada 05/10/2015
Autoria Silvio Dreveck
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    06/10/2015

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    06/10/2015

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 87ª Sessão Ordinária

    06/10/2015

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/10/2015

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    31/07/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    31/07/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    31/07/2019

    Coordenadoria de Documentação