Processo físico
Solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados que agilize a votação da PEC n. 308/04, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
| Entrada | 30/05/2006 |
|---|---|
| Autoria | Sérgio Godinho |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
30/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
30/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 42ª Sessão Ordinária
30/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/02/2007
Coordenadoria de Documentação