Processo físico
Solicitando ao Ministro da Agricultura e ao Secretário da Agricultura, a revogação da Portaria nº 049/2007, daquele Estado, que penaliza o Estado de Santa Catarina e descumpre as normas internacionais de comércio e transporte de animais suscetíveis a febre aftosa.
| Entrada | 24/04/2007 |
|---|---|
| Autoria | Moacir Sopelsa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
24/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
24/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 31ª Sessão Ordinária
24/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/08/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/08/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/08/2007
Coordenadoria de Documentação