Processo físico
Apelando aos Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados pela alteração do artigo 70 da Lei nº 9.394/96, com o objetivo de inserir a aquisição e manutenção de programas de uniforme estudantil entre as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis.
| Entrada | 25/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
26/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
26/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 20ª Sessão Ordinária
26/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
13/09/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/09/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/09/2023
Coordenadoria de Documentação