Processo físico
Apelando ao Ministro do Desenvolvimento Regional para que seja adotada celeridade para a publicação das Portarias de reconhecimento dos Decretos de calamidade pública e de emergência dos Municípios catarinenses, bem como, sejam disponibilizados recursos financeiros e materiais para auxiliar a ação dos Municípios no combate à pandemia do Coronavírus.
| Entrada | 07/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
08/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
08/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 16ª Sessão Ordinária
08/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
18/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/06/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/06/2020
Coordenadoria de Documentação