Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, apoiando as manifestações do Ministério Público de SC, que repudia qualquer diminuição das suas funções institucionais, considerando salutar a manutenção dos poderes investigatórios ora questionados.
| Entrada | 22/06/2004 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
22/06/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
22/06/2004
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 44ª Sessão Ordinária
22/06/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
23/06/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 45ª Sessão Ordinária
23/06/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/04/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/04/2007
Coordenadoria de Documentação