Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando providências quanto a regulamentação do art. 40 da Lei n. 10.741, de 2003, que institui o Estatuto do Idoso.
| Entrada | 26/05/2004 |
|---|---|
| Autoria | Afrânio Boppré |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
26/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
26/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 37ª Sessão Ordinária
26/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
04/08/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/08/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/08/2004
Coordenadoria de Documentação