Processo físico
Solicitando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense iniciativas que levem à atualização da Lei Federal nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica dos estrangeiros no Brasil.
| Entrada | 06/08/2014 |
|---|---|
| Autoria | Valmir Comin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
06/08/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
06/08/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 80ª Sessão Ordinária
06/08/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/08/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/08/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/10/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/10/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/10/2014
Coordenadoria de Documentação