Processo físico
Solicitando ao Presidente do Senado Federal e demais autoridades, a aprovação, com urgência, do Projeto de Emenda Constitucional nº 53/2011, que altera a redação do artigo 93 da Constituição Federal, para excluir a pena de aposentadoria do magistrado.
| Entrada | 16/07/2013 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
16/07/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
16/07/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 59ª Sessão Ordinária
16/07/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/07/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/08/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/08/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/08/2013
Coordenadoria de Documentação