Processo físico
Apelando a Ministra da Casa Civil, ao Ministro do Meio Ambiente, ao Secretário Especial de Portos, ao Presidente e ao Superintendente do IBAMA em Santa Catarina, pela não liberação de licenças, que vise a instalação de qualquer porto privado na baia da Babitonga, no Município de São Francisco do Sul.
| Entrada | 13/07/2010 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
14/07/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
14/07/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 70ª Sessão Ordinária
14/07/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/07/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/08/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/08/2010
Coordenadoria de Documentação