Processo físico
Solicitando ao Presidente da República, aos Ministros da Fazenda e do Planejamento e a Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, a construção de proposta de apoio financeiro aos Municípios de forma a não acumularem perdas nos repasses dos recursos do Governo Federal, oriundos do Fundo de Participação dos Municípios.
| Entrada | 07/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
07/04/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
07/04/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 25ª Sessão Ordinária
07/04/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/04/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/06/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/06/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/06/2009
Coordenadoria de Documentação