Processo físico

MOC/0039.8/2016

Apelando à Presidenta da República e ao Presidente da ANATEL, pela elaboração de estudos e providências para obrigar as prestadoras de telefonia móvel a garantirem a cobertura do sinal de seus serviços em 100% nos trechos de Rodovias Federais, Estaduais e vicinais, inclusive, inclusive em túneis circunscritos na área geográfica, objeto de sua outorga, no Estado de Santa Catarina.

Entrada 16/03/2016
Autoria Antonio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    16/03/2016

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    16/03/2016

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 18ª Sessão Ordinária

    16/03/2016

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/03/2016

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/03/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/03/2016

    Coordenadoria de Documentação