Processo físico
Requer o envio de expediente aos Presidentes da República, do Senado e da Câmara, solicitando a derrubada dos vetos apostos à Lei n. 10.172/01, que institui o Plano Nacional de Educação.
| Entrada | 22/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | Afrânio Boppré |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
22/04/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
16/03/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/03/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/03/2004
Coordenadoria de Documentação