Processo físico
Requer o envio de expediente ao Senador Leonel Pavan e a Bancada Catarinense no Congresso, solicitando a apresentação de proposta de emenda constitucional nos moldes da Emenda nº 409/01, que contempla os pequenos produtores, quando da desapropriação de suas terras.
| Entrada | 16/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
16/04/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
08/05/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/05/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/05/2003
Coordenadoria de Documentação