Processo físico
Requer o envio de expediente a Presidência da República, ao Ministério da Justiça e ao Fórum Parlamentar Catarinense, solicitando a reapresentação de uma Proposta de Emenda a Constituição Federal que revitalize a PEC 409/01- ratificação das terras indígenas ocupadas por produtores rurais.
| Entrada | 02/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | João Rodrigues |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
02/04/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
07/05/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/05/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/05/2003
Coordenadoria de Documentação