Processo físico
MOÇÃO DE PROTESTO A REINTEGRAÇÃO DOS ANISTIADOS - LEI N. 8.878/94.
| Entrada | 20/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
20/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
20/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
20/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
20/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/09/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS
21/09/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
24/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E PROVIDENCIE-SE
24/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO 793/95
26/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa