Processo físico
Veto Total ao Projeto de Lei n. 120/98, que regulamenta a transferência de Recursos Públicos e dá outras providências.
| Entrada | 03/08/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
03/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
03/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
03/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
03/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/08/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELLO
05/08/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
14/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
REJEITADO O VETO COM 27 VOTOS SIM E 01 VOTO NAO
14/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.932 - PROMULGADA
27/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.032
27/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.573
29/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
13/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
13/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
13/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
13/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/05/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) OLICES SANTINI
14/05/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
01/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
01/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
03/07/1998
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
04/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
08/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3781/98
03/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa