Processo físico

MG/01225/2001

Veto total ao PL/138/01, de procedência do Deputado Heitor Sché, que altera dispositivos da Lei n. 10.609, de 1997, que dispõe sobre a atividade de despachante trânsito. Parecer da comissão de justiça pela rejeição

Entrada 19/09/2001
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    19/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/09/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    20/09/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 25/09/2001

    25/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    25/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO POR 29 VOTOS SIM E 4 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE

    25/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    26/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.922 - PROMULGADA

    01/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.909

    01/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.758

    03/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    31/10/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0138.0/2001

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    26/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    03/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    03/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    03/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/05/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI

    21/05/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CF

    05/06/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/06/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/06/2001

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/06/2001

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    29/06/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI

    09/07/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 15/08/2001

    15/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    15/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    15/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    16/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    16/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    21/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO - ENCAMINHE-SE A CRL - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL

    21/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    22/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    22/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    28/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1225/2001

    19/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa