Processo físico

MG/00925/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 313/00, de procedência do Deputado Jaime Mantelli, que dispõe sobre a identificação de adquirente de telefone celular do tipo de cartão, crédito antecipado ou assemelhado.

Entrada 20/02/2001
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    20/02/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    22/02/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    22/02/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    22/02/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/02/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE SANTO AGOSTINI - AVOCADO

    01/03/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ANTONIO AGUIAR

    22/03/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    27/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    27/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.

    28/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO POR 23 VOTOS SIM E 3 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE

    28/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    03/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.707 - PROMULGADA

    09/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.839

    10/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.638

    10/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    08/05/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0313.8/2000

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    03/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    03/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    04/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    04/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/10/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    05/10/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR

    17/10/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/10/2000

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR

    24/10/2000

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/10/2000

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO APROVADO

    30/11/2000

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 12/12/2000

    11/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    12/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO DEIXOU DE SER APRECIADO

    12/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    13/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO DEIXOU DE SER APRECIADO

    13/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    14/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    19/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    19/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL

    19/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    19/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    19/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    21/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 925

    09/01/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa