Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja reajustado os valores bases para cálculo das alíquotas de ITCMD a fim de compensar a inflação desde a publicação da norma.
| Entrada | 24/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Silvio Dreveck |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
25/11/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/11/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000027397-7
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/12/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2021
Coordenadoria de Documentação