Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o envio de Projeto de Lei, propondo a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar animal à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 19/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
20/08/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/08/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000015909-0
15/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/09/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/09/2021
Coordenadoria de Documentação