Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adequação do Sistema DIEF-ITCMD para o previsto no artigo 15 da Lei nº 14.010/2020, não exigindo multa nas sucessões ocorridas a partir do dia 1º de fevereiro de 2020, que os processos de inventário não foram abertos em 60 dias.
| Entrada | 04/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Romildo Titon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
05/08/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/08/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
22/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/02/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/02/2021
Coordenadoria de Documentação