Processo físico
Dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, solicitando a possibilidade de agilização, dentro dos trâmites legais, da regularização do registro de imóveis, atinentes ao Programa Lar Legal.
| Entrada | 14/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
15/07/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/07/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
26/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/08/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/08/2020
Coordenadoria de Documentação