Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Casa Civil, solicitando que encaminhem à este Parlamento Projeto de Lei para alteração da Lei nº 9.675, de 1994, que dispõe sobre o Conselho Penitenciário do Estado.
| Entrada | 01/09/2015 |
|---|---|
| Autoria | Dalmo Claro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
02/09/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/09/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/12/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/12/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/12/2015
Coordenadoria de Documentação