Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando o envio de Projeto de Lei a esta Casa, alterando a Lei nº 13.667 de 2005, para o fim de conceder isenção ou diminuir o valor da taxa de vigilância sanitária animal referente ao animais aquáticos (moluscos).
| Entrada | 18/08/2015 |
|---|---|
| Autoria | Leonel Pavan |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
18/08/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/08/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
29/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/07/2019
Coordenadoria de Documentação