Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando apoio para efetivação do Convênio n° 16 do Conselho Nacional de Política Fazendária, que permite aos estados eliminar imposto ICMS incidente na geração de eletricidade por meio de painéis solares.
| Entrada | 04/08/2015 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
04/08/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/08/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/10/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/10/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/10/2015
Coordenadoria de Documentação