Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a garantia da prorrogação de vigência dos convênios firmados com os municípios por meio de normativa, quando da não conclusão do objeto ou da eventual pendência de pagamento por parte do Estado, desde que o município siga a legislação aplicada ao repasse de recursos.
| Entrada | 20/11/2018 |
|---|---|
| Autoria | Silvio Dreveck |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
20/11/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/11/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/11/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
31/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
31/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
31/07/2019
Coordenadoria de Documentação