Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a isenção da cobrança do ICMS sobre a energia solar excedente produzida pelos consumidores e devolvida às redes das distribuidoras, gerando um crédito a ser abatido na fatura de energia elétrica do mês seguinte.
| Entrada | 27/05/2015 |
|---|---|
| Autoria | Aldo Schneider |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
27/05/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/05/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/10/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/10/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/10/2015
Coordenadoria de Documentação