Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a prorrogação do convênio ICMS nº 147/92, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder a isenção do referido imposto nas saídas internas de mexilhão, marisco, ostra, berbigão e vieira.
| Entrada | 02/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
03/03/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/03/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000008117-2
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/07/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/07/2021
Coordenadoria de Documentação