Processo físico
Dirigido ao Governador do Estado, solicitando a isenção de ICMS sobre os produtos destinados à produção e geração de energia solar e a criação de condições gerais para a isenção do ICMS de microgeração e minigeração de energia elétrica.
| Entrada | 14/06/2016 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
14/06/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/06/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/07/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/07/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/07/2016
Coordenadoria de Documentação