Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que regulamente a Lei n.º 17.762 de 7 de agosto de 2019 e a Lei do Mecenato, Lei n.º 17.942, de 12 de maio de 2020, a fim de viabilizar a execução dos projetos culturais com a utilização dos benefícios nela previstos.
| Entrada | 26/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
02/03/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/03/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000006737-4
06/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/07/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/07/2021
Coordenadoria de Documentação