Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a ampliação do prazo da licença gestação ou parental, para servidores efetivos, de que tratam os artigos 1º e 4º da Lei Complementar nº 447, de 2009, quando a criança ou o adolescente apresentar deficiência de qualquer natureza.
| Entrada | 14/04/2015 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
14/04/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/04/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/07/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/07/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/07/2015
Coordenadoria de Documentação