Processo físico
Dirigida ao Secretário da Fazenda do Estado, solicitando a alteração do Art. 91-A do Anexo 2 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2870/01, incluindo os formatos jurídicos das Sociedades Mercantis.
| Entrada | 11/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Renato Hinnig |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
16/03/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
17/03/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/03/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/03/2011
Coordenadoria de Documentação